Funcionário Público

FILIAÇÃO à pREVIDÊNCIA DOS VEREADORES

A filiação dos vereadores acaba causando muitas dúvidas, devido se torna cada vez mais comum que os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo exerçam outras atividades profissionais, sendo na via privada ou pública.
A dúvida sobre o tema se dá também perante situações onde o servidor, mesmo não tendo atividade privada, tem o intento de contribuir para o Regime Geral de Previdência Social seja para assegurar uma aposentadoria futura naquele regime seja para poder computar esse tempo na concessão de outra aposentadoria por Regime Próprio.
Com base na constituição federal é possível interpretar como deverá ser feita a filiação para cada um dos casos.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

O adicional de insalubridade é um valor que deve ser pago aos funcionários e colaboradores em situações de trabalho que podem prejudicar sua saúde através de exposição a agentes nocivos.
Pela CLT o valor adicional será de 10, 20 ou 40% do salário mínimo, dependendo do grau de exposição que poderá ser considerado mínimo, médio ou máximo.

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