O desvio de função ocorre quando as atividades desempenhadas pelos trabalhadores são diferentes do que está estipulado no contrato de trabalho.
No entanto, as tarefas que um funcionário desenvolve são geralmente mais complexas do que as tarefas para as quais foi contratado. Em teoria, isso exigiria maior remuneração ou pagamento de benefícios devidos específicos para o cargo ou função. De acordo com a lei, os empregadores podem exigir que seus empregados exerçam atividades não especificadas no contrato de trabalho. No entanto, essas atividades devem estar diretamente relacionadas aos cargos em que esses profissionais estão inseridos.
Portanto, se a atividade solicitada não estiver relacionada à posição do contrato, essa situação pode ser caracterizada como uma transferência de função. É possível fazer a transferência de função legalmente, quando as duas partes chegam a um acordo, ou seja, a decisão é tomada tanto pelo empregado quanto pelo empregador por meio de negociação e o trabalhador não só tem o direito de indicá-la na carteira de trabalho, como também tem o direito de receber as respectivas diferenças salariais.
Mudar a função de um funcionário só é proibido nas seguintes circunstâncias:
• Risco para sua saúde;
• Envolvendo rigor excessivo;
• Constitui uma situação insultuosa ou viola os bons costumes;
• A qualidade dos funcionários é totalmente prejudicada.
A exigência legal para esse tipo de desvio funcional é proteger o trabalhador por ser considerado a parte mais fraca da relação de trabalho. Portanto, é possível evitar que os empregados continuem desempenhando funções diferentes das quando foram contratados, com o objetivo de buscar benefícios ilegais para o empregador.
Caso esse reconhecimento não ocorra, comprova-se que o comportamento é ilegal, podendo o trabalhador requerer na Justiça o pagamento do diferencial salarial devido. Ou seja, os colaboradores terão direito a uma remuneração adicional pelo trabalho realizado durante o período de desvio funcional.
Para a proteção de seus direitos, busque sempre um advogado especializado.
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