É considerada união estável a relação de convivência entre um casal, a qual é duradoura, pública e continua, com a finalidade de constituir família.
A união estável não se confunde com um namoro, pois apesar de muitos relacionamentos possuírem uma relação duradoura, pública e continua, se possuem a intenção de constituir família, a projeção é para um futuro, não sendo este objetivo o atual e o principal, que deve constar para a configuração da união estável.
A união estável independe de registro civil para existir, ela pode ser comprovada de algumas maneiras exteriores ao registro, mas é possível sua realização, o que facilitará a divisão de bens em caso de dissolução da união e em caso de falecimento do companheiro (a), isso porque, será estipulado o regime de bens que o casal decidir.
Caso a união estável não esteja registrada, o regime aplicado será o de comunhão parcial de bens, da mesma maneira e direitos que são adquiridos em um casamento.
Exemplo de direitos: À herança; A declaração conjunta de Imposto de Renda; Facilita a migração para o casamento; No caso de separação a pensão alimentícia; Separação de bens; Guarda compartilhada dos filhos, e inclusive alcança até mesmo o direito de pensão por morte.
Se no seu caso não houve assinatura de um termo registrado em cartório de uma união estável, saiba que esta pode ser reconhecida de diversas maneiras tanto na administrativamente, quanto o reconhecimento judicial:
Por meio da comprovação da existência de bens comuns do casal;
Filhos;
Contrato particular, ou qualquer outra evidência de constituição família;
Fotos que comprovam o relacionamento;
Contas conjuntas;
Dependência em plano de saúde;
Entre outros documentos.
Visa salientar que igualmente os direitos a união estável também gera deveres iguais dos conviventes, sendo esses o respeito e consideração mútuos; a assistência moral e material recíproca; E a guarda, sustento e educação dos filhos comuns.
Para a proteção de seus direitos, busque sempre um advogado especializado.
Em caso de dúvidas, estamos à disposição.