Toda hora excedente trabalhada além da jornada de trabalho habitual e descrita por meio de contrato de trabalho é uma hora extra.
É previsto que a jornada de trabalho comum não pode ultrapassar 8 horas por dia ou 44 horas semanais, desde que não seja fixado expressamente outro limite, sendo cumprido além do estabelecido considerado horas extras.
Não é permitido ultrapassar ao exercício de 2 horas diárias além da jornada de trabalho, exceto em caso de urgência, o que também irá se limitar em 12 horas totais de trabalho diário, as quais não se pode ultrapassar.
O patrão pode exigir que seja cumprida as horas extras, em casos de necessidade imperiosa e força maior, devendo haver previsão por acordo individual ou coletivo. Caso a exigência do cumprimento de horas extras não atenda esses requisitos, poderá o trabalhador recusar o seu cumprimento. Porém é importante sempre lembrar que um dos deveres do empregado é a colaboração com o empregador, então é importante ter uma justificativa.
Quando cumprida a hora extra, o empregado possui o direito ao recebimento dessas horas, sendo por cada hora pago o valor de ao menos 50% superior do que o valor da hora normal, de segunda a sexta feira e 100% aos domingos e feriados.
Ainda é possível, ao invés do recebimento em espécie por essas horas extras, compensar o trabalho extraordinário com bancos de horas, isso significa que, você terá direito a retirada dessas horas realizadas em outro momento, poderá se ausentar da empresa e apenas sendo descontado o tempo de seu banco de horas e não sua remuneração normal, isso apenas se dará por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
É valido lembrar que cargos de chefia com amplos poderes não possuem limite de jornada, não possuindo o direito de pagamento de horas extras, porém uma exaustiva jornada de trabalho poderia, nesse caso, fazer jus a uma indenização.
Para a proteção de seus direitos, busque sempre um advogado especializado.
Em caso de dúvidas, estamos à disposição.