Nada pior do que você ser surpreendido com uma cobrança que você já pagou e inclusive, tem o comprovante, não é?
A cobrança indevida é qualquer débito enviado por uma empresa que não foi gerado pelo consumidor ou que já foi quitado anteriormente.
Nessa situação, o cliente se vê obrigado a assumir um débito que não é seu ou que já foi quitado. Muitas vezes, isso acontece sob o risco de ter seu nome negativado caso não pague dentro do prazo de vencimento.
Caso tenha recebido esse tipo de cobrança que já tenha pago ou não deva, e tiver os comprovantes desse pagamento o primeiro passo a ser feito é entrar em contato com a empresa e demonstrar o efetivo pagamento.
Porém, o que acontece com mais frequência do que deveria é que mesmo após o contato com a empresa a mesma insiste com a cobrança, e inclua o seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.
Sendo em muitos dos casos necessário o auxílio da Justiça para a anulação da cobrança, e para gerar todas as punições e responsabilização da empresa.
Desse modo, os passos seriam:
Contatar a empresa pelo SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) e apresentar os comprovantes para resolver a situação o mais rápido possível;
Recorrer à ouvidoria da empresa, caso o SAC não solucione o problema;
Procurar o Procon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) para mediar a negociação, caso a empresa tenha se recusado a anular a cobrança;
Entrar na Justiça para exigir seus direitos, se todas as possibilidades anteriores se esgotarem.
Se for preciso judicializar o caso, o consumidor deve procurar um advogado e entrar com uma ação de cobrança indevida, solicitar a anulação da cobrança, exigir a restituição do valor pago em dobro e ainda pleitear uma indenização por danos morais.
Por isso lembre-se sempre de juntar todos os protocolos das ligações, salvar os e-mail e conversas amigáveis para a solução da cobrança indevida com a empresa.
Para a proteção de seus direitos, busque sempre um advogado especializado.
Em caso de dúvidas, estamos à disposição.