Você sabia que pode estar recebendo um valor menor do que é seu direito em sua aposentadoria?
Segurados que tiveram contribuições concomitantes (mais de uma atividade econômica simultaneamente) e não fizeram contribuições sobre o teto em uma delas, podem pedir revisão e aumentar o valor do benefício!
Existem situações em que é possível solicitar um novo cálculo do valor concedido pela aposentadoria. Uma delas é a revisão de atividade concomitante, sendo o objetivo fazer com que o valor recebido pelo aposentado seja calculado de uma maneira mais justa.
No momento do custeio, a contribuição é calculada sobre o somatório da renda, entretanto, na concessão do benefício cada vínculo é tratado separadamente.
De acordo com a Lei nº 13.846/19, o cálculo para a obtenção do benefício de profissionais que desenvolvem atividades concomitantes deve ser feito de forma a adicionar os valores integrais referentes aos salários das atividades desenvolvidas, sem ultrapassar o teto.
Assim, a revisão objetiva que o segurado tenha o direito de ter todos os seus salários somados, formando um único salário-de-contribuição para fins de cálculo do salário-de-benefício.
É possível solicitar essa revisão para corrigir o valor recebido, bem como, receber a diferença dos valores pagos da aposentadoria dos últimos cinco anos, através de um pedido administrativo e/ou judicial.
Para proteção de seus direitos, busque sempre um advogado especializado.
Em caso de dúvidas, estamos à disposição.